Questão 32948 — Direito Constitucional

Resposta: A

A alternativa A está correta. A Constituição de 1824, de fato, instituiu o Poder Moderador como um dos quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), exercido pelo Imperador, com o objetivo de garantir o equilíbrio e a harmonia entre os demais poderes. A alternativa B está incorreta, pois o Ato Adicional de 1834, e não uma constituição de 1837, trouxe reformas ao período regencial que aumentaram a autonomia provincial, mas a Constituição de 1824 permaneceu em vigor. A alternativa C está incorreta, pois a Constituição de 1891, que instaurou a República, extinguiu o Poder Moderador. A alternativa D está incorreta, pois a Assembleia Constituinte de 1823 foi dissolvida por D. Pedro I, que impôs a Constituição de 1824. A alternativa E está incorreta, pois as emendas constitucionais no Império seguiam um processo específico, e a iniciativa e aprovação envolviam o Imperador e o Poder Legislativo, mas sem a característica de serem diretamente aprovadas pelo Congresso sem a participação do monarca.