A constituição de renda, conforme disciplinada no Código Civil Brasileiro, caracteriza-se como um negócio jurídico mediante o qual uma pessoa transfere a propriedade de bens ou capital a outra, com a

Question

A constituição de renda, conforme disciplinada no Código Civil Brasileiro, caracteriza-se como um negócio jurídico mediante o qual uma pessoa transfere a propriedade de bens ou capital a outra, com a obrigação de esta pagar uma pensão periódica ao constituinte ou a terceiro. Qual das alternativas melhor descreve a natureza jurídica dessa modalidade de negócio?

Accepted Answer

É um negócio jurídico bilateral que pode ser oneroso ou gratuito, dependendo se há ou não contraprestação, caracterizando-se pela transferência de propriedade em troca de renda periódica

Answer

Trata-se de um contrato unilateral gratuito, sempre sem onerosidade, onde o doador não recebe qualquer contraprestação

Answer

Constitui-se como uma doação pura e simples, sem qualquer características de contraprestação ou compensação pelo bem transferido

Answer

Refere-se exclusivamente a uma operação financeira bancária de investimento em renda fixa

Answer

É um contrato típico que só pode envolver imóveis, sendo proibida a constituição de renda sobre bens móveis

Questão 16858 — Direito Civil

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