A Constituição do Estado da Paraíba, em consonância com o texto federal, define a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Assinale a alternativa qu

Question

A Constituição do Estado da Paraíba, em consonância com o texto federal, define a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das suas finalidades institucionais:

Accepted Answer

Promover a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Answer

Atuar como órgão de consultoria jurídica exclusiva para os demais Poderes do Estado.

Answer

Executar as sentenças judiciais proferidas em favor dos cidadãos em geral.

Answer

Realizar a fiscalização e controle externo do Poder Judiciário.

Answer

Elaborar projetos de lei em matérias de interesse social, sem a necessidade de aprovação do Poder Legislativo.

Questão 37290 — Conhecimentos Gerais

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