A Constituição do Estado da Paraíba estabelece a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. Acerca da sua organização, é INCORRETO afirmar que:

Question

Accepted Answer

É vedada a atuação de estagiários de Direito em unidades de atendimento da Defensoria Pública, em razão da complexidade dos casos.

Answer

A Defensoria Pública poderá ser organizada em cargos de carreira, com ingresso por concurso público de provas e títulos.

Answer

O Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador, é o chefe da instituição e deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

A Defensoria Pública pode instituir conselhos, ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil, para a fiscalização da atuação de seus membros.

Answer

A Defensoria Pública, como função essencial à justiça, deve ter independência para sua organização e funcionamento.

Questão 37289 — Conhecimentos Gerais

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