A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da c

Question

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

Answer

O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.

Answer

A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.

Answer

A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.

Answer

A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.

Questão 7744 —

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