Questão 7743 —

Resposta: C

A taxa caracteriza-se pela vinculação com atividades estatais, sendo seu fato gerador um fato do Estado (não do contribuinte), como a prestação de um serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia. Esta é a definição legal contida no artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN), que distingue a taxa do imposto justamente por essa vinculação com uma atividade estatal. A alternativa A está incorreta pois afirma o oposto (ausência de vinculação). A alternativa B é falsa porque a taxa não necessariamente se calcula sobre o capital das empresas. A alternativa D contradiz a lei, já que o poder de polícia é uma fonte legítima de fato gerador de taxa. A alternativa E também está errada ao negar a vinculação com atividades estatais, quando na verdade essa vinculação é essencial à natureza jurídica da taxa.