Questão 18138 — Direito Eleitoral

Resposta: B

O princípio da proporcionalidade constitucional, fundamental no Estado Democrático de Direito, exige ponderação entre direitos fundamentais em tensão. Na seara eleitoral, a liberdade de expressão política e a igualdade material nas eleições devem ser analisadas casualmente. Há crime eleitoral quando há abuso manifesto do direito de se expressar, ultrapassando limites razoáveis e prejudicando a integridade do processo eleitoral. A alternativa B expressa corretamente essa análise ponderada. As demais alternativas negam ou absolutizam direitos, violando a proporcionalidade: A ignora o abuso de direito, C impõe censura inconstitucional, D nega a análise contextual, e E rejeita a aplicabilidade do princípio.