Questão 2332 — Direito Constitucional

Resposta: E

A afirmação está incorreta. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição-dirigente (ou constituição programática), não como constituição-garantia. Uma constituição-garantia é aquela que se limita a estabelecer garantias e direitos individuais, servindo como instrumento de limitação do poder estatal. A CF/88, por sua vez, é analítica e programática, pois não apenas garante direitos, mas também estabelece objetivos, programas e metas a serem perseguidos pelo Estado, regulamentando de forma detalhada diversos assuntos relacionados à organização estatal, ordem social e econômica. A descrição dada na questão (regulamentação analítica de assuntos relevantes) é característica de constituição-dirigente, não de constituição-garantia.