Questão 2333 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. O objeto tradicional das constituições compreende, entre outros aspectos fundamentais, o estabelecimento do modo de aquisição do poder (como se processam as eleições, sucessão, etc.) e a forma de seu exercício (estrutura dos poderes, competências, limitações). Estes são, de fato, exemplos clássicos do objeto constitucional, conforme reconhecido pela doutrina de direito constitucional. A Constituição Federal Brasileira, por exemplo, trata da forma de aquisição do poder presidencial (artigos 76 a 82) e estrutura todo o exercício do poder através da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário (artigos 37 a 135).