A Constituição Federal de 1988 consagra direitos específicos aos idosos. Em relação à obrigação alimentar dos filhos para com os pais idosos e à ordem de preferência estabelecida constitucionalmente,

Question

A Constituição Federal de 1988 consagra direitos específicos aos idosos. Em relação à obrigação alimentar dos filhos para com os pais idosos e à ordem de preferência estabelecida constitucionalmente, é correto dizer que:

Accepted Answer

Os filhos têm obrigação de amparar os pais na velhice, sendo esta uma obrigação que decorre tanto da Constituição quanto do Direito de Família, e que não pode ser afastada por vontade das partes.

Answer

A obrigação alimentar recai exclusivamente sobre o Estado, não podendo os filhos ser compelidos a alimentar seus pais idosos.

Answer

A obrigação alimentar dos filhos para com pais idosos existe apenas quando o idoso comprovadamente não possui recursos financeiros.

Answer

Apenas os filhos maiores de 25 anos possuem obrigação legal de alimentar seus pais idosos.

Answer

A obrigação alimentar é facultativa e pode ser dispensada mediante acordo verbal entre pai e filho.

Questão 17874 — Direito Constitucional

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