A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo rol de direitos e garantias fundamentais. Em relação aos direitos sociais, previstos no artigo 6º e seguintes, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Sua efetivação depende, em regra, de lei específica e da atuação positiva do Estado, podendo ser exigidos judicialmente.

Answer

São garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos, sendo vedada sua extensão a estrangeiros residentes no país.

Answer

Possuem caráter meramente programático, não sendo passíveis de concretização judicial direta, exceto quando houver omissão legislativa específica.

Answer

O direito à educação, ao trabalho e ao lazer, apesar de serem direitos sociais, não podem ser exigidos judicialmente, tendo caráter exclusivamente moral.

Answer

A moradia e a saúde são direitos sociais que só se aplicam aos trabalhadores formais, excluindo os autônomos e desempregados.

Questão 24278 — Direito Constitucional

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