O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, é um dos pilares do ordenamento jurídico pátrio. Sobre a aplicação e o alcance deste princípio, assinale a alte

Question

O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, é um dos pilares do ordenamento jurídico pátrio. Sobre a aplicação e o alcance deste princípio, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Trata-se de um princípio com projeção em todas as esferas do direito, servindo como critério de interpretação e como norma limitadora do poder estatal e das relações privadas.

Answer

A dignidade da pessoa humana é um direito fundamental de eficácia limitada, que só pode ser invocado em casos de violações graves e dolosas.

Answer

O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor jurídico relativo, podendo ser mitigado em nome de outros interesses coletivos, como a segurança pública.

Answer

A dignidade humana se restringe à proteção contra tortura e tratamento desumano ou degradante, não abrangendo aspectos existenciais e de autonomia individual.

Answer

O Estado pode, em situações excepcionais de calamidade pública, restringir a dignidade humana para garantir a sobrevivência da maioria da população.

Questão 24279 — Direito Constitucional

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