A Constituição Federal de 1988 consagra um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Serão brasileiros natos os nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer

A lei ordinária pode estabelecer hipóteses de perda da nacionalidade brasileira em casos de serviço militar obrigatório prestado a país estrangeiro.

Answer

Os nascidos no Brasil de pais estrangeiros terão a nacionalidade brasileira, se ambos os pais estiverem no Brasil a serviço de seu país de origem.

Answer

A lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e seminatose em razão de suas origens, sendo todos igualmente equiparados para fins de direitos civis e políticos.

Answer

A extradição de brasileiro nato é possível em qualquer circunstância, especialmente em casos de crimes comuns ou cometidos por associação criminosa internacional.

Questão 35768 — Direito Constitucional

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