A Constituição Federal de 1988 é rica em normas de princípios e regras, que interagem para a formação do ordenamento jurídico. Considere as seguintes afirmações sobre a aplicação dessas normas:

Question

Accepted Answer

A aplicação de uma regra pode ser afastada em casos excepcionais, quando, em virtude de um princípio de maior peso específico, a observância da regra se mostrar desproporcional ou injusta.

Answer

Uma regra constitucional, ao ser violada, sempre ensejará a declaração de inconstitucionalidade da norma inferior por contrariedade direta, sem a necessidade de qualquer juízo de ponderação.

Answer

Quando um princípio constitucional entra em conflito com uma regra, a regra deve ceder, pois os princípios possuem hierarquia superior na pirâmide normativa.

Answer

O princípio da proporcionalidade é utilizado exclusivamente para aferir a validade de leis que contrariem regras constitucionais, não se aplicando à interpretação de princípios.

Answer

A distinção entre princípios e regras é meramente didática, não havendo qualquer diferença em termos de aplicabilidade e força normativa no ordenamento jurídico.

Questão 24277 — Direito Constitucional

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