A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e d

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Accepted Answer

A participação da comunidade na gestão do SUS deve ocorrer por meio de conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo.

Answer

A direção única e descentralizada para municípios, com direção única e centralizada para estados e União, é o modelo adotado pelo SUS.

Answer

Os serviços de saúde são de livre iniciativa, podendo o setor privado atuar livremente sem qualquer regulação ou fiscalização estatal.

Answer

As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são de competência exclusiva da União, que delega aos estados e municípios a mera execução operacional.

Answer

A integralidade da atenção à saúde abrange apenas o tratamento de doenças, não incluindo a prevenção e a promoção da saúde.

Questão 24259 — Direito Constitucional

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