A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles relacionados à segurança e saúde no trabalho. Em relação a esse direi

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles relacionados à segurança e saúde no trabalho. Em relação a esse direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A garantia de um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este estiver obrigado, no caso de dolo ou culpa, é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores.

Answer

O direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é exclusivo para trabalhadores expostos a agentes químicos perigosos.

Answer

O empregador tem a prerrogativa de, a seu critério, implementar ou não as normas de saúde, higiene e segurança, pois estas são meramente facultativas e não obrigatórias.

Answer

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho é de responsabilidade exclusiva dos próprios trabalhadores, que devem formar comissões internas para tal fim.

Answer

O direito à proteção da saúde e segurança no trabalho é aplicado apenas em atividades que envolvam riscos físicos, excluindo-se riscos de ordem ergonômica e psicossocial.

Questão 25896 — Conhecimentos Específicos

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