A Constituição Federal de 1988, em sua Parte Geral, consagra um conjunto de princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desses pr

Question

A Constituição Federal de 1988, em sua Parte Geral, consagra um conjunto de princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desses princípios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O princípio da dignidade da pessoa humana é um fundamento da República e irradia sua força normativa para todas as demais normas constitucionais, sendo um pilar central do Estado Democrático de Direito.

Answer

O princípio da separação dos poderes, embora implícito na organização do Estado, não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

Answer

O princípio da legalidade, no âmbito do Direito Público, exige que toda ação estatal seja estritamente limitada pela lei, sendo aplicável de forma idêntica às relações privadas.

Answer

O princípio da isonomia proíbe qualquer distinção entre pessoas, vedando a criação de leis que tratem de forma desigual situações desiguais.

Answer

O princípio da supremacia da Constituição garante que as leis ordinárias prevaleçam sobre a Constituição em caso de conflito, assegurando a flexibilidade legislativa.

Questão 37867 — Direito Constitucional

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