O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Em relação a esses fundamentos, analise as assertivas a seguir:

Question

Accepted Answer

O pluralismo político garante a livre manifestação de ideias e a existência de diferentes correntes de pensamento, assegurando a participação democrática e a diversidade de opiniões no debate público.

Answer

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, não admitindo interpretações extensivas ou a identificação de outros princípios com o mesmo status.

Answer

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, embora fundamentos da República, não possuem aplicabilidade direta em relações de trabalho, limitando-se a ser meros objetivos programáticos do Estado.

Answer

A cidadania, como fundamento, restringe-se ao direito de votar e ser votado, não englobando a participação ativa na vida política e social do país.

Answer

A soberania popular, prevista no texto constitucional, permite que o povo, por meio de plebiscitos e referendos, delegue a seus representantes a tomada de decisões sobre todos os assuntos de interesse nacional.

Questão 37868 — Direito Constitucional

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