A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos Poderes da República. Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua estrutura e função primordial

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos Poderes da República. Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua estrutura e função primordial no âmbito federal:

Accepted Answer

Composto pelo Congresso Nacional, bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com funções de legislar, fiscalizar e representar o povo.

Answer

É exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela iniciativa das leis e pela fiscalização do Executivo.

Answer

Incumbe ao Senado Federal a iniciativa legislativa em matérias econômicas e orçamentárias, e à Câmara dos Deputados a representação dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

O Poder Legislativo federal é unicameral, exercido pelo Senado Federal, que tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.

Answer

A função primordial do Poder Legislativo é a administração pública, delegada aos seus membros para a execução das políticas governamentais.

Questão 37891 — Direito Constitucional

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