Questão 22262 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

Resposta: D

O Estado de Alagoas, assim como os demais estados brasileiros e o Distrito Federal, é um ente federativo autônomo, conforme preconiza o art. 18 da Constituição Federal de 1988. Essa autonomia se manifesta na capacidade de autogoverno, autolegislação e auto-organização, incluindo a organização de seus próprios Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a edição de sua própria Constituição Estadual. Os Municípios também são entes autônomos, mas subordinados à organização federativa estadual. A União é o ente federativo central, e as Regiões Metropolitanas são formações administrativas, não entes federativos autônomos.