A Constituição Federal de 1988 estabelece a tripartição clássica dos Poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário. Acerca da organização desses Poderes, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A interdependência e harmonia entre os Poderes são pilares do Estado Democrático de Direito, o que se manifesta pelo sistema de freios e contrapesos (checks and balances), permitindo que um Poder controle o outro para evitar abusos e garantir o equilíbrio constitucional.

Answer

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, competindo-lhe a sanção e veto de leis, a chefia da administração pública federal e a representação do país no exterior.

Answer

O Poder Legislativo da União é exercido bicameralmente pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo sua principal função a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União por intermédio do Tribunal de Contas da União.

Answer

O Poder Judiciário é organizado com base na autonomia didática, pedagógica e de gestão administrativa e financeira, e abrange os órgãos do Poder Judiciário da União e os dos Estados, sendo que os juízes de primeira instância são nomeados pelo Presidente da República após aprovação em concurso público.

Answer

A função de julgar é exercida primordialmente pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos administrativos, resguardada a possibilidade de recurso para o Poder Legislativo em casos de matéria tributária.

Questão 23842 — Direito Constitucional

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