Questão 17677 — Direito Constitucional

Resposta: B

De acordo com o artigo 95, inciso I, da Constituição Federal, a vitaliciedade é garantida aos magistrados, sendo que nos dois primeiros anos de exercício a perda do cargo depende apenas de decisão por maioria absoluta. Após esses dois anos, a vitaliciedade é adquirida plenamente, podendo o magistrado ser destituído apenas por sentença condenatória irrecorrível ou mediante processo administrativo disciplinar. A alternativa B corretamente descreve esse regime de aquisição gradual da vitaliciedade.