O princípio da imparcialidade do Poder Judiciário, fundamental para o cumprimento de sua missão constitucional, expressa-se, dentre outras formas, através da garantia de:

Question

Accepted Answer

Inamovibilidade, que garante ao juiz estabilidade no cargo e impossibilidade de remoção sem seu consentimento, salvo em casos excepcionais previstos em lei

Answer

Subordinação administrativa ao Poder Executivo para assegurar decisões politicamente favoráveis

Answer

Liberdade total para criar e modificar suas competências sem respeitar limites legais

Answer

Prerrogativa de decidir contra a lei quando o magistrado entender conveniente ao caso concreto

Answer

Obrigação de participar de atividades políticas partidárias para demonstrar neutralidade

Questão 17678 — Direito Constitucional

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