Questão 17731 — Direito Constitucional

Resposta: B

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que 'A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.' Portanto, a alternativa B apresenta corretamente os fundamentos constitucionais da República, enquanto as demais opções, embora contenham princípios relevantes, não estão expressos especificamente no artigo 1º como fundamentos da República.