Questão 18961 — Direito Constitucional

Resposta: C

O parágrafo único do artigo 170 da CF/88 consagra a liberdade de iniciativa econômica como princípio fundamental da ordem econômica. Essa disposição garante que ninguém será compelido a exercer atividade econômica, reafirmando o direito à livre iniciativa, que é um dos pilares do sistema econômico constitucional brasileiro. Essa liberdade está inserida no contexto de uma economia de mercado, embora sujeita aos princípios e limitações constitucionais.