A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de responsabilização do Presidente da República. Conforme o artigo 85 da CF/88, qual é a consequência específica da constatação de crime de respons

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de responsabilização do Presidente da República. Conforme o artigo 85 da CF/88, qual é a consequência específica da constatação de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente?

Accepted Answer

Perda do cargo e inabilitação, por oito anos, para exercer função pública, sem prejuízo de outras sanções

Answer

Afastamento automático do cargo, independentemente de processo, com multa de até 100 vezes o valor do salário do Presidente

Answer

Impedimento de concorrer a qualquer cargo público pelo resto da vida, com confisco de bens pessoais

Answer

Prisão em flagrante, seguida de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em até 30 dias

Answer

Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, mantendo o exercício do cargo durante o processo

Questão 17709 — Direito Constitucional

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