A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como fim assegurar a existência digna de todos. Nesse contexto,

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como fim assegurar a existência digna de todos. Nesse contexto, qual é o fundamento constitucional para a intervenção estatal no domínio econômico?

Accepted Answer

O exercício da soberania popular e a realização dos objetivos fundamentais da República, conforme art. 170 da CF/88.

Answer

Exclusivamente a preservação do monopólio estatal sobre os setores produtivos.

Answer

A eliminação completa da iniciativa privada em favor do modelo econômico socialista.

Answer

Tão somente a arrecadação de tributos para manutenção da máquina estatal.

Answer

A garantia absoluta de lucro para todas as empresas privadas sem qualquer regulação.

Questão 17650 — Direito Constitucional

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