Questão 17651 — Direito Constitucional

Resposta: C

A intervenção indireta caracteriza-se pela atuação do Estado sem assumir diretamente a posição de produtor de bens ou serviços. A concessão e permissão de serviço público a empresas privadas (alternativa C) exemplifica essa modalidade, pois o Estado regula e fiscaliza, mas delegada execução à iniciativa privada. As demais alternativas representam formas DIRETAS de intervenção: alternativa A (criação de empresa estatal), alternativa B (desapropriação com atuação direta), alternativa D (execução estatal) e alternativa E (nacionalização). Essa classificação em intervencões diretas e indiretas é fundamental na doutrina de Direito Econômico para compreender os limites e mecanismos de atuação estatal.