A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade deve atender à sua função social. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios é intrínseco à garantia do direito de propriedade, mas que d

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade deve atender à sua função social. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios é intrínseco à garantia do direito de propriedade, mas que deve ser exercido em consonância com os ditames constitucionais relacionados à sua função social?

Accepted Answer

O direito de usar, gozar e dispor do bem, desde que não prejudique o interesse social.

Answer

O direito de dispor da coisa de forma absoluta e irrestrita, sem qualquer limitação.

Answer

A primazia do interesse privado sobre o coletivo em todas as situações.

Answer

A liberalidade total na exploração econômica do bem, independentemente de seu impacto ambiental.

Answer

A desvinculação total entre o exercício do direito de propriedade e os deveres para com a coletividade.

Questão 37870 — Direito Constitucional

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