Questão 37871 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Função Social da Propriedade
Fácil
FGV
Gerado por IA Questão 37871
O princípio da função social da propriedade, previsto no Art. 186 da Constituição Federal, impõe deveres ao proprietário rural. Qual das seguintes afirmativas descreve CORRETAMENTE uma das exigências para que a propriedade rural cumpra sua função social, conforme referido dispositivo constitucional?
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