Questão 18099 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A interpretação conforme a Constituição é a técnica hermenêutica que melhor se adequa à resolução de conflitos entre leis ordinárias eleitorais e princípios constitucionais fundamentais. Quando uma norma de direito eleitoral ordinário admite mais de uma interpretação, o intérprete deve privilegiar aquela que se conforma aos direitos políticos garantidos pela Constituição Federal. Esta técnica busca preservar a validade da norma, mas conferindo-lhe sentido compatível com os direitos fundamentais, especialmente o direito de sufrágio universal. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral adota sistematicamente este método para garantir que direitos políticos constitucionalmente protegidos não sejam esvaziados por normas infraconstitucionais. A alternativa A seria inadequada pois prescinde de análise hermenêutica adequada. As alternativas C, D e E representam equívocos jurídicos fundamentais quanto à hierarquia normativa e às técnicas de interpretação constitucional.