Questão 18989 — Direito Constitucional

Resposta: C

As Constituições Estaduais, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, devem observar os princípios, direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal, mas possuem autonomia para estabelecer disposições adicionais compatíveis com a ordem constitucional federal. Elas possuem hierarquia inferior à Constituição Federal e estão subordinadas aos seus preceitos. Os Estados podem ampliar direitos fundamentais ou conferir maior proteção a direitos sociais, culturais e econômicos, desde que não contravenham a Constituição Federal. A alternativa C expressa corretamente esse equilíbrio entre a observância dos princípios federais e a autonomia estadual, conforme a teoria da recepção constitucional e o federalismo cooperativo adotado pela Constituição de 1988.