Questão 21326 — Direito Tributário I

Resposta: C

A alternativa C está correta. A União tem competência para instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, III), sobre importação (art. 153, I), exportação (art. 153, II) e produtos industrializados (IPI - art. 153, IV), todos da Constituição Federal. Estes impostos possuem, em regra, caráter extrafiscal, visando regular a economia. As demais alternativas contêm incorreções: a União tem competência para instituir imposto sobre grandes fortunas, mas sua regulamentação ainda não ocorreu (alternativa A); o princípio da capacidade contributiva é fundamental na definição das competências e na instituição dos tributos (alternativa B); a competência residual dos Estados refere-se a impostos sobre renda e proventos não sujeitos a tributação federal (alternativa D, imprecisa); o princípio da vedação ao confisco não impede a instituição do ITR, que é um imposto sobre patrimônio com função fiscal e social (alternativa E).