O princípio da isonomia tributária, um dos pilares do sistema constitucional tributário brasileiro, exige que se dê tratamento igualitário a contribuintes em situações equivalentes e tratamento desigu

Question

O princípio da isonomia tributária, um dos pilares do sistema constitucional tributário brasileiro, exige que se dê tratamento igualitário a contribuintes em situações equivalentes e tratamento desigual a contribuintes em situações desiguais, na medida de suas desigualdades. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A diferenciação de alíquotas de impostos sobre bens e serviços pode ser feita com base em critérios objetivos, como a essencialidade do bem ou serviço, em respeito à isonomia.

Answer

A isonomia tributária permite a criação de isenções e benefícios fiscais discriminatórios apenas para empresas de economia mista.

Answer

O princípio da isonomia impede qualquer distinção na tributação, sendo vedada a criação de impostos progressivos.

Answer

A isonomia tributária, em sua acepção mais ampla, obriga a tributação igualitária de todos os contribuintes, independentemente de sua capacidade contributiva.

Answer

A cobrança de um mesmo valor de tributo de todos os cidadãos, independentemente de sua renda, é a expressão máxima do princípio da isonomia tributária.

Questão 21325 — Direito Tributário I

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