Questão 4322 —

A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de planejamento orçamentário composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a relação e o conteúdo desses instrumentos, classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__)O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (__)A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função exclusiva de prever as receitas e fixar as despesas para o ano seguinte, não possuindo relação com as metas fiscais ou com a orientação da elaboração da LOA. (__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social. (__)Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: