A Constituição Federal de 1988, no capítulo sobre Disposições Gerais, define a forma de Estado e a forma de governo. Analise a seguinte afirmativa: "A República Federativa do Brasil é um Estado unitár

Question

A Constituição Federal de 1988, no capítulo sobre Disposições Gerais, define a forma de Estado e a forma de governo. Analise a seguinte afirmativa: "A República Federativa do Brasil é um Estado unitário, onde o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos."

Accepted Answer

A afirmativa está incorreta, pois o Brasil adota a forma de governo republicana e o regime presidencialista, mas a forma de Estado é federativa, não unitária.

Answer

A afirmativa está correta, pois a Constituição adota o Estado Unitário como forma de organização territorial.

Answer

A afirmativa está correta quanto à forma de governo republicana, mas incorreta ao afirmar que o poder é exercido apenas por representantes eleitos, desconsiderando o plebiscito e o referendo.

Answer

A afirmativa está incorreta pois, embora seja republicana, a forma de governo brasileira é parlamentarista, com ampla autonomia para os membros do legislativo.

Answer

A afirmativa está correta quanto à forma de Estado federativa e à forma de governo republicana, mas incorreta ao afirmar que o poder emana exclusivamente do povo, pois a Constituição também reconhece a origem divina do poder.

Questão 23763 — Direito Constitucional

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