A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas Disposições Gerais, consagra os objetivos fundamentais da República. Dentre eles, destaca-se a erradicação da pobreza e da marginaliza

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas Disposições Gerais, consagra os objetivos fundamentais da República. Dentre eles, destaca-se a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para a consecução desses objetivos, é fundamental:

Accepted Answer

A cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação da sociedade civil organizada.

Answer

Apenas a atuação do Poder Judiciário, por meio de decisões que determinem a redistribuição de renda.

Answer

A atuação exclusiva do Poder Executivo, por meio de programas sociais sem a participação do Legislativo.

Answer

A concentração de todos os recursos na União, que os distribuirá de forma centralizada aos entes federativos.

Answer

A limitação da intervenção estatal na economia, permitindo que o mercado resolva as desigualdades de forma autônoma.

Questão 23762 — Direito Constitucional

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