Questão 18911 — Direito Constitucional

Resposta: B

O artigo 127 da Constituição Federal define o Ministério Público como instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Conforme jurisprudência consolidada no STF e entendimento unânime da doutrina, o Ministério Público é órgão essencial à Justiça, não integrante de nenhum dos três Poderes, possuindo autonomia funcional e administrativa. A alternativa B exprime corretamente essa natureza jurídica. As alternativas A, C, D e E atribuem ao Ministério Público características que não correspondem à sua posição constitucional.