Questão 18910 — Direito Constitucional

Resposta: B

O Conselho Nacional de Justiça, conforme artigo 103-B da Constituição Federal, é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. Sua principal função é zelar pela observância dos deveres funcionais dos magistrados e controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais. A alternativa B descreve corretamente essa função. As demais alternativas atribuem ao CNJ competências que não lhe pertencem: jurisdição constitucional (A), função legislativa (C), competência originária em primeira instância (D) e função de tribunal revisional (E).