A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos específicos aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Qual dispositivo constitucional garante o direito à propriedade intelectual coletiva dess

Question

A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos específicos aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Qual dispositivo constitucional garante o direito à propriedade intelectual coletiva desses povos, protegendo seus conhecimentos tradicionais e práticas culturais?

Accepted Answer

Artigo 216, que institui o patrimônio cultural brasileiro, incluindo os conhecimentos e práticas das comunidades tradicionais

Answer

Artigo 215, que trata da proteção das manifestações culturais brasileiras

Answer

Artigo 225, que dispõe sobre a proteção ambiental sem vinculação específica aos direitos culturais

Answer

Artigo 227, que trata exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes

Answer

Artigo 231, que reconhece apenas o direito territorial indígena, sem menção a conhecimentos tradicionais

Questão 76 — Direito Antidiscriminatório

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