A Constituição Federal de 1988 representou um marco no constitucionalismo brasileiro ao introduzir mecanismos de proteção constitucional mais robustos. Considerando o sistema de controle de constituci

Question

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no constitucionalismo brasileiro ao introduzir mecanismos de proteção constitucional mais robustos. Considerando o sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela CF/88, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O sistema brasileiro combina controle difuso (exercido por qualquer juiz ou tribunal) e controle concentrado (exercido pelo STF), permitindo que questões constitucionais sejam suscitadas de múltiplas formas

Answer

O controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, vedada qualquer atuação dos tribunais inferiores nessa matéria

Answer

A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta apenas pelo Procurador-Geral da República, garantindo maior objetividade no controle concentrado

Answer

As cláusulas pétreas estabelecidas no artigo 60, parágrafo 4º, podem ser modificadas mediante aprovação de três quintos do Congresso Nacional em votação única

Answer

A Constituição de 1988 eliminou a possibilidade de controle preventivo de constitucionalidade, permitindo apenas o controle posterior dos atos normativos

Questão 17760 — Direito Constitucional

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