Questão 17636 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme o artigo 195 da CRFB/88, o custeio da seguridade social é realizado mediante múltiplas fontes: contribuições dos segurados, contribuições dos empregadores, receitas da União, Estados e Municípios. Essa diversificação de fontes visa garantir a sustentabilidade financeira do sistema e a consecução de seus objetivos constitucionais de proteção social abrangente. O artigo 195, §5º estabelece que nenhum benefício pode ter valor mensal inferior ao salário-mínimo, reforçando o compromisso constitucional com a universalidade. As demais alternativas violam dispositivos constitucionais ao negar as múltiplas fontes de financiamento ou a participação estatal.