Questão 17635 — Direito Constitucional

Resposta: B

O artigo 194 da Constituição Federal define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O objetivo fundamental é garantir a proteção social como direito de todos, abrangendo não apenas contribuintes, mas toda a população que necessite de proteção. As demais alternativas restringem indevidamente o escopo ou a natureza do sistema de seguridade social.