Questão 17925 — Direito Constitucional

Resposta: D

O princípio do voto ponderado, onde votos teriam pesos diferentes conforme a renda ou qualquer outro critério, é absolutamente incompatível com a Constituição Federal de 1988 e com os princípios democráticos. O art. 14 da CF/88 estabelece como fundamentos do sistema eleitoral: sufrágio universal (A), voto direto (B), voto secreto (C) e períodos de votação (inciso III). A representação proporcional (E) é expressamente prevista no art. 45, parágrafo 1º para a Câmara dos Deputados. O voto ponderado violaria o princípio fundamental da igualdade política, não encontrando qualquer previsão constitucional.