A Constituição Federal estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal exercer, precipuamente, a guarda da Constituição. Uma das competências originária do STF é julgar, em primeira instância, cert

Question

A Constituição Federal estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal exercer, precipuamente, a guarda da Constituição. Uma das competências originária do STF é julgar, em primeira instância, certos tipos de ação. Qual das hipóteses abaixo corresponde a uma competência originária do Supremo Tribunal Federal?

Accepted Answer

Julgamento de mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora afete diretamente titular de direito

Answer

Julgamento de apelações de sentença condenatória proferida por tribunal de justiça em crime comum

Answer

Julgamento de revisão criminal de condenação transitada em julgado há mais de cinco anos

Answer

Julgamento de ação civil pública ajuizada por associação de moradores contra município

Answer

Julgamento de reclamação trabalhista em primeira instância envolvendo servidor público federal

Questão 18967 — Direito Constitucional

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