O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. A respeito da composição e das funções d

Question

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. A respeito da composição e das funções do CNJ, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Compete ao CNJ exercer funções normativas quanto aos serviços administrativos do Judiciário e receber reclamações contra membros do Poder Judiciário, podendo, inclusive, instaurar procedimento disciplinar

Answer

O CNJ é presidido obrigatoriamente pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e composto exclusivamente por magistrados de todos os segmentos do Judiciário

Answer

O CNJ possui competência para anular decisões de tribunal de justiça que considere manifestamente contrárias à Constituição Federal

Answer

A composição do CNJ inclui exclusivamente magistrados, não sendo permitida a participação de membros do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil

Answer

O CNJ substitui integralmente as funções disciplinares do Poder Legislativo sobre magistrados, vedando qualquer atuação do Senado Federal em processos de destituição

Questão 18968 — Direito Constitucional

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