A Constituição Federal estabelece requisitos para a criação e registro de partidos políticos. Qual das alternativas abaixo indica corretamente um desses requisitos?

Question

Accepted Answer

O partido político deve apresentar programa e estatuto que reflitam seus princípios ideológicos, além de cumprir requisitos legais estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos.

Answer

Basta que o partido possua cinco membros fundadores para ser criado e registrado imediatamente.

Answer

A criação de partido político é exclusivamente matéria regulada por decreto presidencial, sem envolvimento do Poder Legislativo.

Answer

Qualquer pessoa, independentemente de sua condição, pode fundar um partido político sem necessidade de preencher formulários ou requisitos.

Answer

Os partidos políticos não necessitam de programa ou estatuto, pois estes são considerados ferramentas obsoletas na democracia moderna.

Questão 17895 — Direito Constitucional

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