Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à autonomia partidária e fidelidade partidária, qual princípio constitucional é considerado fundamental?

Question

Accepted Answer

O princípio democrático equilibra a autonomia dos partidos políticos com os direitos fundamentais dos filiados, protegendo a liberdade de associação e a democracia interna.

Answer

O princípio da indissolubilidade do mandato permite que o parlamentar mude de partido livremente sem qualquer consequência.

Answer

A autonomia partidária é absoluta, permitindo que os partidos impeçam qualquer atividade interna de seus membros.

Answer

A fidelidade partidária é uma obrigação constitucional absoluta que impede qualquer mudança de partido durante todo o mandato.

Answer

Os partidos políticos não possuem qualquer autonomia constitucional, devendo submeter-se integralmente aos mandamentos do Estado.

Questão 17894 — Direito Constitucional

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