Questão 37845 — Direito Constitucional

Resposta: E

O princípio da personalidade da pena, também conhecido como princípio da intranscendência da pena, estabelece que a sanção penal não pode ultrapassar a pessoa do condenado, não atingindo terceiros. O art. 5º, XLV, da CF/88, ao dispor que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, consagra explicitamente este princípio. Embora a excepcionalidade (C), a legalidade (B), a taxatividade (D) e a temporalidade (A) sejam princípios constitucionais relevantes no direito penal, a questão descreve diretamente a aplicação do princípio da personalidade da pena.