Questão 18201 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Quando reconhecida a continência em matéria eleitoral, a consequência processual é a reunião dos processos para julgamento único pelo juízo competente da ação continente, permitindo apelação conjunta das decisões. O Código de Processo Civil, artigos 56 a 58, aplicado subsidiariamente à Justiça Eleitoral por força do artigo 23 do Código Eleitoral, estabelece que a continência é fundamento para o julgamento conjunto de ações, evitando sentenças contraditórias e conflitos entre decisões judiciais. Essa é a solução mais adequada para preservar a harmonia e a efetividade da tutela jurisdicional especializada.